Se a reforma tributária já não fosse suficiente para encher a agenda de gestores e departamentos de RH, 2026 traz mais uma camada de complexidade: a transformação dos arranjos de pagamento de VA e VR dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O Decreto nº 12.712/2025, publicado em novembro, estabelece um cronograma de transição que vai impactar diretamente empresas contratantes, fornecedores e, claro, os colaboradores que utilizam os benefícios. O objetivo declarado é aumentar a transparência, reduzir distorções e aproximar os vales de modelos tradicionais de meios de pagamento.
O cenário até 2025: dores e desafios para o RH
Historicamente, a contratação de vale-alimentação e vale-refeição envolvia duas camadas:
- Visível: política de benefícios, experiência do colaborador, rede prometida, integração com folha.
- Subterrânea: regras comerciais pouco transparentes, credenciamentos diferentes por bandeira e incentivos que muitas vezes transformavam a negociação em busca de “vantagens” em vez de serviço.
O resultado? Reclamações de colaboradores sobre estabelecimentos que não aceitavam determinados vales, ruídos internos e riscos de governança — inclusive com investigações públicas sobre práticas comerciais.
O que muda em 2026: três etapas de transição
1. Primeira fase (até fevereiro/2026 – 90 dias)
- Teto de MDR: máximo de 3,6%.
- Teto de intercâmbio: até 2%.
- Proibição de taxas adicionais.
- Prazo máximo de repasse: 15 dias corridos.
Impacto: maior aceitação em pequenos estabelecimentos e menos fricção para o colaborador.
2. Segunda fase (até maio/2026 – 180 dias)
- Arranjos com mais de 500 mil trabalhadores devem operar em modelo aberto, sem exclusividades.
Impacto: mais competição, menos dependência de uma única infraestrutura e negociações mais equilibradas.
3. Terceira fase (até novembro/2026 – 360 dias)
- Interoperabilidade plena: qualquer VA ou VR deve funcionar em qualquer maquininha compatível.
Impacto: fim das recusas por bandeira e maior previsibilidade para o uso do benefício.
Pontos de atenção para empresas e RH
- Revisão de contratos: cláusulas que envolvam bonificações, descontos criativos ou retornos indiretos precisam ser ajustadas.
- Planejamento de renovação: alinhar prazos internos com o calendário regulatório.
- Critérios de compra: dar mais peso a SLA, transparência e experiência do colaborador.
- Comunicação interna: explicar claramente o que muda e como usar os benefícios.
Tendência internacional
A direção segue o movimento global: mais padronização, digitalização e foco em eficiência. Países como a França já discutem reformas semelhantes em seus sistemas de vouchers. O Brasil, com seu cronograma apertado, adiciona o tempero local de intensa negociação contratual.
Conclusão
Em 2026, VA e VR deixam de ser apenas um tema do RH e passam a exigir alinhamento com jurídico e compras. O benefício se torna mais regulado, transparente e previsível. A boa notícia é que colaboradores devem sentir menos fricção no uso. A má notícia: até lá, haverá muito trabalho de revisão e adaptação.
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