No dia 3 de outubro, no Palácio Guanabara, o governador Cláudio Castro aprovou oficialmente o Projeto de Lei nº 4219/2024: a nova Lei da Moda do Rio de Janeiro. Ela estabelece um regime especial de tributação para fabricantes do setor têxtil, confecção e aviamentos — com claro objetivo: dar mais confiança jurídica e estabilidade para toda a cadeia da moda no estado.
🔍 O que muda de verdade?
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A alíquota sobre o faturamento permanece em 2,5%, sem permitir que a carga tributária volte a subir em toda a cadeia produtiva.
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Essa lei aperfeiçoa uma norma anterior (Lei nº 6.331/2012), que já havia reduzido o ICMS de 18% para 2,5% no segmento.
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O texto corrige uma distorção identificada após decisão do STJ, que permitia à União “tomar parte” do incentivo fiscal dado pelo estado.
🧩 Por que isso é estratégico
O deputado André Corrêa, autor da lei, enfatizou que essa legislação nasceu em 2006 e gerou 90 mil empregos no estado ao longo do tempo. Agora, com essa revisão, espera-se corrigir falhas, dar previsibilidade e fortalecer um setor que ele considera estratégico para o RJ.
Do lado dos lojistas, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, ressaltou: “essa medida chega em boa hora, beneficia toda a cadeia da moda, torna as empresas mais competitivas e atrai investimento para indústria e comércio.”
📍 Nova Friburgo: polo que representa
Nova Friburgo, na Região Serrana, foi uma estrela da cerimônia. Lá, mais de 4 mil empresas têxteis geram 29 mil empregos diretos, com produção significativa nas áreas de moda íntima, fitness e praia.
O município hoje responde por cerca de ¼ da produção nacional — mais de 114 milhões de peças por ano. Também sedia a Fevest, uma das maiores feiras de lingerie da América Latina.
No evento de sanção, estiveram também figuras importantes:
– Presidentes da Firjan e sindicatos locais;
– Representantes da indústria da moda no RJ e no interior;
– Autoridades ligadas ao desenvolvimento econômico.
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