O crescimento por meio de franquias segue como uma das estratégias mais consistentes para empresas que buscam escala no Brasil. No entanto, por trás de modelos replicáveis e operações padronizadas, existe uma camada muitas vezes negligenciada — e decisiva —: a estrutura jurídica.
Esse é justamente um dos pontos aprofundados no livro “Franchising: Aspectos Jurídicos – Volume 3”, que será lançado no dia 7 de abril, em São Paulo. A obra reúne especialistas do setor para discutir os principais desafios legais da expansão em franquias, com uma abordagem prática e atualizada.
Entre os destaques está a contribuição da advogada Livia Rocha, diretora jurídica do Grupo BITTENCOURT, que traz à tona um tema crítico e pouco explorado: os direitos autorais aplicados aos projetos arquitetônicos no franchising.
O risco invisível na expansão de franquias
Expandir uma rede de franquias vai muito além de replicar um modelo de negócio. Cada detalhe — da operação ao layout das unidades — precisa estar juridicamente protegido.
No capítulo “O Direito Autoral do Projeto Arquitetônico e a sua Reprodução pelas Franquias”, Livia Rocha chama atenção para um risco recorrente: a ausência de regularização dos direitos patrimoniais sobre projetos arquitetônicos.
Na prática, isso significa que muitas franqueadoras podem não ter, formalmente, o direito de reproduzir o próprio padrão visual de suas unidades.
Esse cenário pode gerar insegurança jurídica, disputas contratuais e até limitações na expansão.
Segundo a especialista, o problema está na falta de atenção a um ponto essencial: a cessão formal dos direitos autorais do projeto. Sem isso, a replicação — base do franchising — pode ficar comprometida.
Franchising: crescimento exige maturidade jurídica
A discussão reforça uma mensagem importante para o mercado: crescer rápido não é o mesmo que crescer estruturado.
O franchising é, hoje, um dos principais motores de expansão empresarial. Porém, também é um ambiente complexo, com múltiplas variáveis jurídicas que impactam diretamente a sustentabilidade do negócio.
Por isso, empresas que desejam expandir — ou já operam no modelo — precisam investir em orientação especializada e acesso à informação qualificada.
A diferença entre uma rede que escala com consistência e outra que enfrenta problemas recorrentes, muitas vezes, está na base jurídica construída desde o início.
Um guia completo sobre os desafios jurídicos do setor
O terceiro volume da obra foi estruturado para acompanhar toda a jornada do franchising, desde a fase pré-contratual até questões mais avançadas, como disputas legais e expansão internacional.
Ao todo, o livro reúne dezenas de especialistas e aborda temas essenciais como:
- Circular de Oferta de Franquia (COF)
- Contratos e sua formalização digital
- Dependência econômica entre franqueador e franqueado
- Encerramento contratual e arbitragem
- Impactos da inteligência artificial no setor
- Identidade digital e redes de delivery
- Reforma tributária aplicada ao franchising
Com uma abordagem que equilibra teoria e prática, a publicação se posiciona como uma fonte relevante para empresários, advogados e profissionais que atuam no setor.
Experiência prática aplicada ao conteúdo
A contribuição de Livia Rocha reflete uma trajetória sólida no franchising. Com mais de duas décadas de atuação, a executiva reúne experiência tanto no jurídico quanto na operação — tendo atuado como franqueadora, franqueada e consultora.
Atualmente à frente da diretoria jurídica do Grupo BITTENCOURT, participou de mais de mil projetos ao longo de sua carreira, o que traz uma visão aplicada e estratégica para o conteúdo apresentado.
Sua principal provocação é direta: toda decisão dentro de uma rede de franquias gera impacto jurídico.
Ignorar isso pode custar caro.
Mais do que um livro, um alerta para o mercado
Mais do que consolidar conhecimento, a obra reforça a necessidade de profissionalização do franchising no Brasil.
Em um cenário cada vez mais competitivo, crescer com segurança deixou de ser um diferencial — e passou a ser uma exigência.
Para empresas que desejam escalar com consistência, o recado é claro: o jurídico não pode ser um suporte operacional. Ele precisa ser parte central da estratégia.
Serviço
Lançamento: 07 de abril de 2026
Horário: 18h30
Local: Associação de Advogados do Estado de São Paulo (AASP)
Endereço: Alameda Santos, 2159 – 15º andar – São Paulo
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